TRC
5391/22.0T8CBR.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
declarações atribuídas ao seu autor, se apresentada contra este, mas em relação a terceiros a mesma fica sujeita à livre apreciação do Tribunal, impondo-se ao seu emitente, prestador
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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
declarações atribuídas ao seu autor, se apresentada contra este, mas em relação a terceiros a mesma fica sujeita à livre apreciação do Tribunal, impondo-se ao seu emitente, prestador
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Na acção de impugnação de justificação notarial o autor pode também