TCASsó sumário
02678/08
Relator: Magda Geraldes
factos relevantes que não surgem discriminados na decisão sobre a matéria de facto foram objecto de apreciação nos termos legais, determinando tal omissão a nulidade da sentença, por falta ... 374º, nº2 do CPP destina-se a garantir que na sentença se seguiu um processo lógico e racional na apreciação da prova, segundo as regras da experiência comum na apreciação