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Relator: SOFIA DAVID

dois requisitos: o periculum in mora e o fumus boni iuris. A falta de qualquer um destes requisitos faz logo claudicar a providência cautelar; II – Para preenchimento do requisito periculum ... factos concretos e especificados suficientes para integrarem tal requisito, designadamente, no caso de se invocar falta de meios para a respectiva subsistência, terá de ser alegado, concreta e especificadamente

• PROVIDÊNCIA CAUTELAR; REQUISITOS CUMULATIVOS
• FACTOS MATERIAIS E CONCRETOS
• PERICULUM IN MORA; FUMUS BONI IURIS
• IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA
• CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
• PERÍODO EXPERIMENTAL