1961/05.9BELSB

Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

específica posição relativa; por prejuízo anormal aquele que não é inerente aos riscos normais da vida em sociedade, suportados por todos os cidadãos, ultrapassando os limites impostos pelo dever

• RESPONSABILIDADE CIVIL
• FACTOS LÍCITOS
• TÚNEL DO MARQUÊS
• DIMINUIÇÃO DE FATURAÇÃO