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1. TRG2024-02-29

   249/19.2T8PVL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   celeridade processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for(em) insusceptível(eis) de, face ... exacta configuração do objecto mediato (o bem transmitido) daquele facto. IV. Em acção de reivindicação de parcela de terreno alegadamente logradouro de prédio urbano não satisfaz o ónus probatório

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS IRRELEVANTES
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
   • INSCRIÇÃO
   • DESCRIÇÃO
2. TRG2025-09-25

   3272/23.9T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Uma vez que está vedado ao tribunal ad quem a prática

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS
   • FACTOS IRRELEVANTES
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • AMPLIAÇÃO DOS TEMAS DA PROVA
3. TRC2023-06-27só sumário

   3892/12.7TBLRA-B.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A extensão em dez dias do prazo para interposição do recurso

   • PROVA GRAVADA
   • EXTENSÃO DO PRAZO DE RECURSO
   • FACTOS IRRELEVANTES
   • IMPUGNAÇÃO NÃO SÉRIA
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
4. TRG2020-06-25

   5381/15.9T8VNF-D.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- A consideração da existência de um ónus de concentração da defesa

   • PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS IRRELEVANTES