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1. TRC2016-02-23citado por 12

   2316/12.4TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- Os factos complementares ou concretizadores são aqueles que especificam e densificam

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRADITÓRIO
2. TRE2026-06-02

   266/24.0T8PTG-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
3. TRG2025-03-13

   1219/21.6T8BGC.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A autora alegou na petição inicial ter tido "perdas de rendimentos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
   • SEGURADORA
   • DEVER DE DILIGÊNCIA
4. TRG2023-09-28

   4828/19.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando

   • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA
5. TRE2014-05-20só sumário

   1072/11.8GTABF.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O Tribunal não deve, por via de regra, emitir juízo de

   • PECULATO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO