6 resultados
Relator: SÉRGIO CORVACHO
prisão deva ser subordinada à condição resolutiva de pagamento da indemnização devida ao ofendido. V – A eventualidade de vir a ser permitido ao condenado eximir-se ao cumprimento ... mostre razoável, nas condições concretas do caso, a reposição do prejuízo infligido ao ofendido, assim lhe proporcionando, de algum modo, o ensejo de beneficiar economicamente da conduta ilícita, não
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Os factos complementares ou concretizadores são aqueles que especificam e densificam
Relator: MOISÉS SILVA
i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsapp, onde
Relator: MOISÉS SILVA
i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. Se é certo que vigora, no nosso processo civil, o princípio
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os factos relevantes a inserir na base instrutória são os constitutivos