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Relator: LUÍS CRAVO
factos que careçam sequer de ser alegados pela parte, podendo, contudo, sê-lo, sem necessidade de o ser mediante articulado superveniente, quando se considere já o propósito deste articulado excecional ... poder-dever ali consignado, deferindo-o ou indeferindo-o em função da sua necessidade para o esclarecimento da verdade. IV – Quando, como no caso vertente, atento o princípio da confidencialidade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
prorrogado, mediante requerimento fundamentado do administrador da insolvência ou de qualquer interessado quando sejam necessárias informações que não possam ser obtidas dentro daquele processo. 6 – É consensual que, para efeitos
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
suas atividades, numa empresa tradicional, do interior, de cariz familiar" e que "tinha a necessidade de usar o dito reboque para assegurar todos os trabalhos sob sua responsabilidade", afigura
Relator: JOSÉ FLORES
vários níveis uma insegurança vivencial que não é do interesse da criança. A necessidade de alternar casa e rotinas que pressupõe esse regime, em criança de tão tenra idade
Relator: JOSÉ FLORES
apresentação anterior não foi possível ou de que a apresentação se tornou necessária em virtude de ocorrência posterior. - Constituem ocorrências posteriores justificativas de apresentação de documento, fora dos tempos legalmente
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
factos instrumentais, bastará que estes figurem no segmento da motivação, sem que exista a necessidade de formulação de um juízo probatório. - Na impugnação pauliana, a prova direta das intenções
Relator: CARLOS MOREIRA
fazia caso julgado, a matéria dada como assente neste despacho não tem, ipso facto, necessária e automaticamente, de ser dada como provada na sentença já proferida no domínio do NCPC
Relator: VÍTOR AMARAL
isso, tem de ponderar-se a relação entre o custo das obras necessárias e o valor da renda paga, sob pena de violação de elementares exigências de justiça e equidade
Relator: Magda Geraldes
princípio da necessidade do pedido e da contradição consagrados no artº 3º do CPC, protegendo quer o exercício activo do direito à acção, quer o modelo estruturante da defesa (nº1
Relator: BERNARDO DOMINGOS
partes, podendo oficiosamente carreá-los para o processo e sujeitá-los a prova sem necessidade de formulação de quesitos adicionais