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1. TRC2025-06-05

   4054/20.5T8CBR -B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A admissibilidade dos articulados supervenientes depende, além do mais, da relevância

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • ADMISSIBILIDADE
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
   • PEDIDO DE INFORMAÇÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL
2. TRG2023-09-28

   4828/19.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando

   • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA
3. TRG2023-04-27

   3212/19.0T8BCL-A.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - A tempestividade de um documento apresentado com a audiência de julgamento em

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
4. TRE2016-11-03

   232/10.3T2GDL.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A consideração dos factos essenciais que sejam complemento ou concretização dos

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PROVA PERICIAL