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1. TRE2023-06-28

   1553/21.5T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos alegados pelo réu em sede de contraprova não se

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTO CONCLUSIVO
   • ABANDONO
   • ANALOGIA
2. TRC2018-02-21

   1721/12.0TBMGR.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A inexistência de documento escrito e de prova do pagamento do

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • PROVA POR PRESUNÇÃO
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
3. TRC2013-05-07

   445/11.0TBTND.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. À identidade de sujeitos e de pedido a que aludem os

   • CASO JULGADO
   • PRESSUPOSTOS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • AUTORIDADE