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  1. TRE2023-10-10

    535/22.4PBBJA-A.E1

    Relator: NUNO GARCIA

    Perante a natureza dos factos indiciados, da sua reiteração e da personalidade

    • FACTOS INDICIADOS
    • REITERAÇÃO
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
    • MEDIDA DE COAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência19549
  • Tribunal Constitucional1650
  • Legislação (DR)1361
  • Pareceres (PGR)526
  • Arbitragem (CAAD)417
  • Provedor de Justiça313
  • Direito da UE141
  • Fiscal — vinculativas (AT)67
  • Trabalho — BTE34
  • Proteção de dados12

Tribunal

  • TRE7423
  • TRC5781
  • TRG4784
  • TCONST2403
  • DR-I1361
  • PGR-CC526
  • JP496
  • CAAD-T405
  • PJ313
  • TCAS172
  • UE141
  • TCAN136
  • AT-IV67
  • BTE34
  • CNPD12
  • CAAD-A12
  • TC-CONF2
  • CCA2

Ano

  • 20261360
  • 20252008
  • 20241897
  • 20231479
  • 2022928
  • 2021876
  • 2020862
  • 2019913
  • 2018990
  • 20171072
  • 2016999
  • 20151046
  • 2014817
  • 20131025
  • 20121047

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE500
  • RECURSO439
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO422
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL377
  • CONTRA-ORDENAÇÃO376
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA363
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE337
  • MEDIDA DA PENA304
  • GARANTIAS DE DEFESA302
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA300
  • PRESCRIÇÃO282
  • PROCESSO CRIMINAL276
  • PRAZO266
  • PRISÃO PREVENTIVA260
  • INDEMNIZAÇÃO233
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO225
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA225
  • REQUISITOS218
  • NULIDADE DA SENTENÇA217
  • REVOGAÇÃO213
  • PENA DE MULTA208
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO180
  • REJEIÇÃO178
  • FUNDAMENTAÇÃO176
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL168