2 resultados

1. TRG2024-03-07

   101/22.4T8TMC.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   Quando os factos que se pretendem aditar aos provados não foram alegados nos articulados, e são factos indiciários, porque visam facilitar a prova de factos essenciais, não é necessário ... produzida, serão tidos em conta na apreciação da existência dos factos essenciais, como elementos adjuvantes de um raciocínio probatório / indiciário / indutivo

   • CONTRATO DE SEGURO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
   • FACTOS INDICIÁRIOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRC2023-06-13

   60/21.0T8MGL.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   mais variados e que permita ter uma compreensão global e coerente de todos os factos. III – Do mesmo modo, quando a prova testemunhal e por declarações de parte forma blocos ... sentido de corresponderem à realidade histórica aqueles depoimentos que são corroborados por factos indiciários numerosos e sobretudo variados e que permitem ao juiz ter uma compreensão global e coerente acerca

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • VERSÕES FACTUAIS OPOSTAS
   • FACTOS INDICIÁRIOS