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1. TRE2022-06-30

   67/21.8T8ELV.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   relações imediatas, o ónus de alegação e prova dos factos reais, concretos e objectivos capazes de colocar em crise a validade, existência, manutenção, subsistência ou eficácia daquela relação fundamental

   • EXECUÇÃO
   • LIVRANÇA
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • FACTOS IMPEDITIVOS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
2. TRG2017-02-02citado por 4

   1522/13.9TBGMR.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   “I. O artº 1381º CC estabelece duas excepções à preferência de terrenos

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • FACTOS IMPEDITIVOS
   • MUDANÇA DE DESTINO
   • AFECTAÇÃO A DESTINO DIVERSO QUE SEJA A CULTURA
3. TRC2021-05-04

   152/19.6T8OLR.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra

   • ÁGUAS NASCIDAS EM PRÉDIO ALHEIO
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • DESTINO DO TERRENO A FIM QUE NÃO SEJA O DA CULTURA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE SERVIDÃO