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  1. TRE2022-06-30

    67/21.8T8ELV.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    crédito, tendo em consideração os princípios ínsitos da abstracção e da incorporação, dispensa o exequente de expor e densificar a relação jurídica causal, fundamental ou subjacente à sua emissão, como

    • EXECUÇÃO
    • LIVRANÇA
    • RELAÇÕES IMEDIATAS
    • FACTOS IMPEDITIVOS
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA

Fonte

  • Jurisprudência7607
  • Arbitragem (CAAD)1285
  • Tribunal Constitucional222
  • Pareceres (PGR)133
  • Legislação (DR)123
  • Provedor de Justiça95
  • Direito da UE16
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • TRG2718
  • TRE2132
  • TRC1845
  • CAAD-T1267
  • JP734
  • TCONST223
  • PGR-CC133
  • DR-I123
  • TCAS109
  • PJ95
  • TCAN67
  • CAAD-A18
  • UE16
  • AT-IV5
  • CCA1

Ano

  • 2026614
  • 2025931
  • 2024911
  • 2023699
  • 2022521
  • 2021412
  • 2020514
  • 2019548
  • 2018458
  • 2017472
  • 2016350
  • 2015322
  • 2014237
  • 2013280
  • 2012284

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO475
  • RESPONSABILIDADE CIVIL376
  • ACIDENTE DE TRABALHO340
  • INDEMNIZAÇÃO338
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO309
  • ÓNUS DA PROVA266
  • NEXO DE CAUSALIDADE238
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS206
  • PRESCRIÇÃO182
  • ABUSO DE DIREITO147
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL133
  • CONTRATO DE SEGURO133
  • NULIDADE DA SENTENÇA131
  • NULIDADE131
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA116
  • INSOLVÊNCIA111
  • TÍTULO EXECUTIVO110
  • REQUISITOS103
  • DANO BIOLÓGICO97
  • EQUIDADE96
  • CASO JULGADO93
  • PRESUNÇÃO DE CULPA86
  • CULPA86
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ85
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE85