3 resultados

1. TRG2017-02-02citado por 4

   1522/13.9TBGMR.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   estabelece duas excepções à preferência de terrenos confinantes: a) quando algum dos terrenos constitua componente de um prédio urbano, ou se destine a algum fim que não seja a cultura

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • FACTOS IMPEDITIVOS
   • MUDANÇA DE DESTINO
   • AFECTAÇÃO A DESTINO DIVERSO QUE SEJA A CULTURA
2. TRG2017-01-26citado por 3

   73/14.9TBCHV.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - O art. 1381º, al. a), 2ª parte do C. Civil afasta

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • FACTOS IMPEDITIVOS
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2021-05-04

   152/19.6T8OLR.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra

   • ÁGUAS NASCIDAS EM PRÉDIO ALHEIO
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • DESTINO DO TERRENO A FIM QUE NÃO SEJA O DA CULTURA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE SERVIDÃO