TRC
991/14.4T8VIS.C1
Relator: ALEXANDRE REIS
províncias ultramarinas se concretizava na independência da pátria. III - Em face da matéria de facto alegada pelos AA., foi aquando do seu êxodo forçado do território de Angola ... excessivo, para não dizer abusivo, teriam os AA. de se propor demonstrar factos circunstanciados – que, obviamente, não alegaram – integrativos duma actuação por parte do Estado Português orientada pelo desígnio