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  1. TRC2025-02-18

    1012/14.2TBCTB-A.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    apenas pode invocar como fundamentos de oposição à execução, os referidos no artº 729 do C.P.C. II- Sendo invocados factos extintivos da obrigação, nos termos previstos no artº

    • TÍTULO EXECUTIVO
    • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
    • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • FACTOS EXTINTIVOS DA EXECUÇÃO
    • PROVA POR DOCUMENTOS
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência8605
  • Arbitragem (CAAD)954
  • Legislação (DR)741
  • Pareceres (PGR)248
  • Tribunal Constitucional120
  • Provedor de Justiça102
  • Direito da UE16
  • Trabalho — BTE16
  • Fiscal — vinculativas (AT)14

Tribunal

  • TRG2909
  • TRE2877
  • TRC2396
  • CAAD-T931
  • DR-I741
  • JP300
  • PGR-CC248
  • TCONST126
  • PJ102
  • TCAS71
  • TCAN46
  • CAAD-A23
  • UE16
  • BTE16
  • AT-IV14

Ano

  • 2026652
  • 20251041
  • 2024916
  • 2023729
  • 2022610
  • 2021512
  • 2020529
  • 2019637
  • 2018547
  • 2017583
  • 2016504
  • 2015466
  • 2014360
  • 2013404
  • 2012377

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO406
  • EXECUÇÃO339
  • PRESCRIÇÃO312
  • INSOLVÊNCIA269
  • EMBARGOS DE EXECUTADO259
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO218
  • ÓNUS DA PROVA214
  • ABUSO DE DIREITO200
  • NULIDADE194
  • CASO JULGADO174
  • NULIDADE DA SENTENÇA145
  • PERSI134
  • INDEMNIZAÇÃO134
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA132
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO129
  • CADUCIDADE121
  • EXTINÇÃO117
  • REQUISITOS108
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA106
  • LIVRANÇA106
  • INDEFERIMENTO LIMINAR102
  • ACÇÃO EXECUTIVA100
  • REVOGAÇÃO99
  • PRAZO99
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE95