3111/22.8T8LRA.C1

Relator: LUÍS RICARDO

impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto implica a formulação de um juízo crítico sobre os elementos probatórios carreados para os autos, não se bastando com a mera ... nº1, do C.P.C, o Tribunal não pode levar em consideração factos não alegados pelas partes, ainda que resultem de documentos juntos aos autos. IV - A obrigação de indemnizar com fundamento

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• INDICAR COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO QUE FUNDAMENTAM O RECURSO
• FACTOS NÃO ALEGADOS
• FACTOS EXARADOS EM DOCUMENTOS
• CONTRATO DE EMPREITADA
• OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR