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1. TRG2021-03-04

   6250/18.6T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. Peticionando o autor indemnização em dinheiro, correspondente ao

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VALOR COMERCIAL DO VEÍCULO
   • REPARAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA
   • FACTOS ESSENCIAIS COMPLEMENTARES
   • IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO
2. TRC2016-10-25

   96/14.8TBVZL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES
   • FACTOS ESSENCIAIS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS