TRE
2369/16.6T8STR.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
saber se houve qualquer informação inverídica ou reticente da parte do segurado ou do tomador do seguro, terá de ser feita em razão do caso concreto. II – São relevantes
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Relator: ELISABETE VALENTE
saber se houve qualquer informação inverídica ou reticente da parte do segurado ou do tomador do seguro, terá de ser feita em razão do caso concreto. II – São relevantes
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
I. Uma petição inicial é inepta por falta de causa de pedir
Relator: PAULA DO PAÇO
I - Se a verificação de um determinado facto alegado se revela admitida
Relator: MANUEL BARGADO
I - O juiz não tem que responder aos temas da prova, os
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Basta atentar na redação do n.º 1 do artigo 3