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1. TRG2025-04-24

   2828/24.7T8VNF-B.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Cedido o crédito resultante do negócio subjacente à subscrição da livrança

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRG2024-04-04

   710/21.9T8PTL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   É improcedente a ação em que é formulado pedido de remoção dos

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PASSAGEM
   • FALTA DE PEDIDO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
3. TRE2012-12-07

   360664/10.5YIPRT.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   - Não podem ser considerados na audiência de discussão e julgamento, na acção

   • INJUNÇÃO
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO