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Relator: BORGES SOEIRO
Actualmente, o princípio do contraditório deixou de ser a defesa, no sentido negativo de oposição ou resistência à actuação alheia, para passar a ser a influência, no sentido positivo ... princípio dispositivo, era insuficiente para a sua pretensão, deverá notificar as partes para dizerem o que tiverem por conveniente. E isto como reflexo do princípio do contraditório, pois antes
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
violação do princípio do contraditório, com a prolação de uma decisão surpresa, configura uma nulidade processual, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, do CPC. II. Alegados factos
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Não se pode confundir a nulidade da sentença, prevista no art
Relator: MOREIRA DO CARMO
interpretação histórico-actualista, repudiam interpretações facilitistas, que no fundo degeneram em violação: do princípio da igualdade das partes - ao não tratar diferentemente o cumprimento ostensivamente defeituoso da lei adjectiva, pois ... razão se haveria de dar igual tratamento a quem não o faz ! -; do princípio do contraditório - por impor à parte contrária um esforço excessivo e não previsto na tarefa
Relator: SILVA RATO
sobre os factos complementares ou concretizadores, mostra-se necessário que, na observância do princípio do contraditório, e para evitar decisões surpresa, as partes tenham tido a possibilidade de dirimir esses
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
termos do artº 636º-nº2 do CPC, determinaria a violação dos Princípios do Contraditório e do Dispositivo que regem o processo civil. V. Atenta a natureza das contas em referência
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
como os factos que sustentam a causa de pedir – à luz dos princípios do dispositivo e do contraditório, ainda bem presentes no atual CPC. II - Na sentença, o juiz não
Relator: VÍTOR AMARAL
pedir ou que fundam as exceções deduzidas –, continuando aí a manter-se integralmente o princípio do dispositivo. 3. - Já quanto aos demais – factos instrumentais (os substantivamente indiferentes), factos essenciais complementares ... nucleares) dos alegados –, podendo, mesmo sem alegação, ser atendidos na sentença, ocorre restrição ao princípio do dispositivo, no escopo da obtenção de soluções de justiça material. 4. - É de considerar
Relator: ALBERTO RUÇO
1. - A consideração pelo tribunal de um facto essencial, segundo a perspectiva
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
sugestão do tribunal; (ii) que à parte contrária tenha sido facultado um efectivo contraditório quer em relação aos factos propriamente ditos, quer ao seu aproveitamento e/ou relevância . II – O Juiz ... apenas constavam dum dos meios de prova apresentados. Ao fazê-lo violou o princípio da livre disponibilidade das partes e o princípio da livre audiência contraditória, pelo que ao quesitos
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos