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1. TRE2017-06-08citado por 2

   120/14.4TBARL.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O regime atualmente previsto no artigo 155º do Código de Processo

   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRE2016-11-03

   232/10.3T2GDL.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A consideração dos factos essenciais que sejam complemento ou concretização dos

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PROVA PERICIAL