9 resultados nos descritores e sumários · 47 no texto integral
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
justo receio da perda da garantia patrimonial do seu crédito; III – Estando o património do requerido onerado com elevado valor de créditos passivos, protegidos por garantia hipotecária de mais ... quinhentos mil euros, revestindo tal património grande debilidade para assegurar a satisfação do crédito do requerente, é de admitir como verificada a situação de justo receio de perda dessa garantia
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
julho - Lei de Defesa do Consumidor), o direito à indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, resultantes da prestação dos serviços defeituosos, indemnização a ser fixada nos termos gerais
Relator: BARATEIRO MARTINS
preço, o direito à resolução do contrato e o direito à indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais – estando as diferenças/especialidades (entre o regime especial e a lei geral
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
encontra capaz de gerir os seus bens e de celebrar negócios com efeitos patrimoniais
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES
respeitantes ao incumprimento, à vontade ou falta de vontade de satisfação da dívida, ao património da devedora e à facilidade da sua alienação), cujo alcance deve ser avaliado de acordo
Relator: MANUEL BARGADO
testadora, pode concluir-se que esta pretendeu deixar legar às autoras todo o seu património financeiro, constituído, além das referidas contas bancárias restantes aplicações financeiras que possuía no banco (unidades
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
paternal, mas já de verdadeiro acto de “disposição” de bens, concretamente, de alienação de património, a ordem dada pela progenitora dos Autores ao Banco Réu, de total liquidação de contas