TRE
1438/23.0T8BJA.E1
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
verdade jurídica e a verdade biológica; - a mera suspeita ou a dúvida sobre a paternidade não é facto constitutivo do direito à impugnação da perfilhação; - sendo a ação de impugnação
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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
verdade jurídica e a verdade biológica; - a mera suspeita ou a dúvida sobre a paternidade não é facto constitutivo do direito à impugnação da perfilhação; - sendo a ação de impugnação
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A avaliação quanto à questão de saber se houve qualquer informação
Relator: MÁRIO SERRANO
I - A ampliação da base instrutória prevista na al. f) do nº