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1. TRE2026-06-18

   176/26.7T8LAG.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário I - O dano apreciável que alude o nº 1 do artigo

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • DANO APRECIÁVEL
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRE2025-06-05

   326/24.8T8TMR.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. O preenchimento da causa de pedir supõe a alegação do

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • PEDIDO
   • LIMITES DA CONDENAÇÃO
3. TRG2023-12-19

   7057/18.6T8BRG-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • LEGITIMIDADE
   • PROVA POR DOCUMENTOS
4. TRG2017-02-09

   612/11.7TJVNF.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL
5. TRC2015-01-27

   1990/07.8TBAGD.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Impondo o n.º 2 do art.º 5.º do

   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONSENTIMENTO TÁCITO
   • DELIBERAÇÃO
   • CESSÃO DE QUOTA
   • PROCURAÇÃO