8 resultados nos descritores e sumários · 89 no texto integral
Relator: JORGE TEIXEIRA
factualidade, por decorrência de um incumprimento ou do não exercício do contraditório, de um modo directo, incisivo e intencional tenha sido arrolado e produzido todo o substrato probatório que, efectivamente
Relator: BARATEIRO MARTINS
patrimoniais – estando as diferenças/especialidades (entre o regime especial e a lei geral) no modo de articulação/exercício de tais direitos do comprador e nalguns diferentes prazos de caducidade ... preciso, indiscutível, evidente, real e categórico, sem margem de vaguidade ou ambiguidade, de tal modo que torne o direito certo e faça as vezes da sentença. 12 – Porém, vale
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
poderia vir a suscitar no futuro questões atinentes ao caso julgado material. 8. Deste modo, se o juiz deixar prosseguir a causa sem conhecer da ineptidão da petição inicial
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Perante uma doação de bem subtraído desse modo ao acervo hereditário a partilhar o herdeiro legitimário tem ao seu dispor uma série de mecanismos legais para obstar a eventual prejuízo
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
dever de, igualmente de forma célere, apresentar-lhe uma "proposta razoável de indemnização", de modo a criar uma real oportunidade de rápida resolução extrajudicial da questão, poupando, assim, ao lesado
Relator: MANUEL BARGADO
desde logo em si mesmos a decisão da própria causa ou, visto de outro modo, se tais factos fossem considerados provados ou não provados toda a ação seria resolvida
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
causa e não alegados, incorreu numa violação do princípio do dispositivo. 3 - Deste modo, tal segmento da decisão é nulo, por aplicação do disposto no art. 615º
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
pedir, isto é, o facto jurídico de que procede a pretensão deduzida, ou de modo mais preciso, o conjunto dos factos constitutivos da situação jurídica que o autor quer fazer