TRGcitado por 1
495/14.5TJVNF.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
reacção adequada” exigido não foi assegurado mas que o podia e devia ser, minorando-o, mediante redução da dimensão das células e da malha da grade de protecção
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Relator: JOSÉ AMARAL
reacção adequada” exigido não foi assegurado mas que o podia e devia ser, minorando-o, mediante redução da dimensão das células e da malha da grade de protecção
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 143.º
Relator: HELENA MELO
1. Sendo as conclusões definidoras do objeto do recurso e balizadoras do