8 resultados nos descritores e sumários · 68 no texto integral
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
reais vantagens para o dono do prédio serviente e não deve prejudicar os interesses do prédio dominante: estes devem ser dignos de ponderação e não meros caprichos ou pura comodidade ... ponderação dos interesses em jogo deverá ser feita casuisticamente, observando um critério de proporcionalidade
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
casos de suspensão, os efeitos jurídicos a que tendia. VI. A procuração no interesse exclusivo do mandatário não opera a transmissão da posição jurídica do “dominus”, que se mantém como ... titular, a despeito de ter outorgado em data anterior procuração irrevogável no interesse do mandatário, conferindo-lhe poderes para proceder à transmissão da mesma, sem prejuízo de poder incorrer
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
causa de pedir é o facto constitutivo do direito ou do interesse que a parte pretende tutelar em juízo. 2. Cabe ao autor alegar os factos essenciais que constituem
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
CPTA), sendo ainda de considerar a ponderação de interesses prevista no n.º 2 da mesma disposição legal. III.Cabe à parte alegar, no momento oportuno, os factos essenciais que sustentam
Relator: ALBERTINA PEDROSO
provados os factos compreendidos na declaração na medida em que forem contrários aos interesses do declarante. VIII - Tratando-se de prova vinculada não pode ser afastada por qualquer outro meio
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
sobre a Autora sociedade que recai o ónus da prova da inexistência de interesse próprio na prestação de garantias reais ou pessoas a dívidas de outras entidades, nos termos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
progenitora haja actuado da forma descrita em nome dos Autores ou no seu interesse, nem se provando, ainda, que as transferências monetárias ordenadas tenham tido qualquer repercussão na esfera jurídica
Relator: EMÍDIO RODRIGUES
provocada, deve tal pedido ser liminarmente indeferido. II - A causa do chamamento e do interesse justificativo traduzem-se em factos essenciais, cuja omissão, atento o princípio do dispositivo, não podem