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Relator: MANUEL BARGADO
factos relevantes a inserir na base instrutória são os constitutivos do direito invocado e/ou os impeditivos, modificativos ou extintivos do efeito jurídico dos factos articulados pelo autor. II - A variedade ... determinados pressupostos de aplicação das normas, justifica em certos casos a colocação na base instrutória de factos que, apesar de excluídos directamente da norma aplicável, sirvam para apoiar o estabelecimento
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
despacho a determinar que a prova iria incidir sobre toda a matéria da base instrutória e não apenas sobre a aditada por determinação do Tribunal da Relação e não cuida
Relator: ALBERTO RUÇO
implicará que o juiz declare que tal facto irá fazer parte da base instrutória, o facto fique sujeito a contraditório e, mais tarde, o juiz lhe responda. 2. - Não tendo
Relator: MÁRIO SERRANO
ampliação da base instrutória prevista na al. f) do nº 2 do artº 650º do CPC tem de respeitar os limites do artº 264º do mesmo Código e este admite
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
A/95, de 12/12, a prova dos factos essenciais constantes da Base Instrutória podia ser feita diretamente ou mediante a prova de factos instrumentais e/ou complementares daqueles, independentemente de estes terem
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
vedado ao Juiz servir-se do mesmo e providenciar, a nível inquisitório, a actividade instrutória que para tal levou a cabo. 4. A violência, para efeitos de restituição provisória
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A enunciação dos temas de prova delimitam o âmbito da instrução
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Tendo-se, numa acção de indemnização contra o produtor de um
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – A superveniência na apresentação de um articulado tanto pode ser objectiva
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a ação de impugnação da perfilhação tem como objeto a demonstração de
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Tendo o legislador, no âmbito do art.º 581º do CPC
Relator: JORGE SANTOS
- O tribunal só pode conhecer dos factos alegados pelas partes, com a
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Não pode considerar-se facto instrumental, complementar ou concretizador, nos termos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Aquando da prolação da sentença e da seleção dos concretos factos
Relator: HELENA MELO
1. Sendo as conclusões definidoras do objeto do recurso e balizadoras do
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. É direito do trabalhador, que em sede de procedimento disciplinar apresenta
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Em processo civil mantém-se o princípio dispositivo no que toca
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Nos termos do disposto no art. 5º nº 2 do C
Relator: SILVA RATO
I - Na sua essência, os Temas de Prova, não são mais do