28 resultados nos descritores e sumários · 73 no texto integral
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
carecem de alegação e de prova a possibilidade de considerar, mesmo oficiosamente, os factos instrumentais, bem como os essenciais à procedência da pretensão formulada, que sejam complemento ou concretização ... contestação. 7. Só são atendíveis os factos essenciais não alegados nos articulados e os instrumentais, desde que tenham sido submetidos ao regime de contraditório e de prova durante a discussão
Relator: PAULA DO PAÇO
aprecia a licitude da resolução com justa causa, relevam os factos instrumentais, complementares e concretizadores das fórmulas constantes da comunicação de resolução, que hajam sido alegados na petição inicial ... trabalho deve ser apreciada tendo em consideração os factos essenciais, bem como os factos instrumentais, concretizadores e complementares, que hajam sido alegados. IV- Existindo factos relevantes para a apreciação
Relator: JORGE SANTOS
excepção resultante do previsto no art. 5º, nº 2, do C.P.C. quanto aos factos instrumentais, aos complementares ou concretizadores, aos notórios e àqueles de que o tribunal tem conhecimento ... virtude do exercício das suas funções, nas condições aí previstas. - São factos instrumentais aqueles que, sem fazerem directamente a prova dos factos principais, servem indirectamente para prová-los, podendo
Relator: MÁRIO SERRANO
factos não alegados pelas partes nos seus articulados desde que se trate de «factos instrumentais que resultem da instrução e discussão da causa» (nº 2) e «factos essenciais (…) que sejam ... situações jurídicas afirmadas e feitas valer em juízo pelas partes». III - São factos instrumentais os que se destinam a «realizar prova indiciária dos factos essenciais». IV – Não são complementares
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
estes os factos essenciais nucleares alegados pela autora, não podem ser qualificados como factos instrumentais ou complementares o (eventual) transporte de um menor peso de madeira resultante unicamente dela
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
para sobre eles incidir um julgamento de provado ou não provado. IV – Os factos instrumentais tendo uma função probatória – não constituem uma condicionante direta da decisão, sendo a sua função
Relator: MANUEL BARGADO
alegados pelas partes [art. 5.º, n.º 1, do CPC], e os factos instrumentais, que se situam na cadeia dos factos probatórios e permitem chegar aos factos principais
Relator: DORA LUCAS NETO
requerimento inicial -, ainda que estas careçam de concretização, pois os factos complementares ou instrumentais que resultarem da instrução da causa poderão preencher tais factos
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
não ser nos casos enunciados no seu n.º 2, respeitantes aos factos instrumentais, complementares ou notórios
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
constantes da Base Instrutória podia ser feita diretamente ou mediante a prova de factos instrumentais e/ou complementares daqueles, independentemente de estes terem sido alegados pelas partes nos articulados ou serem
Relator: VÍTOR AMARAL
manter-se integralmente o princípio do dispositivo. 3. - Já quanto aos demais – factos instrumentais (os substantivamente indiferentes), factos essenciais complementares (os que têm papel completador dos nucleares) ou concretizadores
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
factos essenciais que sejam complemento ou concretização dos alegados, bem como dos factos meramente instrumentais, não depende já de requerimento da parte interessada nesse aproveitamento para que ele aconteça
Relator: MANUEL BARGADO
defesa. III - Devem, pois, quesitar-se, em simultâneo, os factos indiciários ou instrumentais e os essenciais. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
excepção e cuja falta determina a inviabilidade da acção ou da excepção; Factos instrumentais, probatórios ou acessórios são aqueles que indiciam os factos essenciais e que podem ser utilizados para
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os factos alegados pelo réu em sede de contraprova não se
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
1. Sendo a causa de pedir na ação o fornecimento de produtos
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
conduz da base indiciária à convicção formada, impondo-se a identificação dos factos instrumentais, a sua articulação e a explicitação das inferências à luz das regras da experiência ... factos instrumentais não permitem, isoladamente, afirmar a existência do facto essencial, devendo ser valorados no contexto de uma inferência devidamente fundamentada, sob pena de se substituir o juízo probatório
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
tribunal tem um amplo poder inquisitório relativamente aos factos instrumentais, podendo investigá-los no decurso da audiência, quer por sugestão da parte interessada, quer mesmo por iniciativa própria ... quanto a estes se nega a inquisitoriedade que se admite relativamente aos instrumentais 3. Assim, não tendo sido alegado pelas partes um facto essencial e nem se podendo considerar como
Relator: PAULA DO PAÇO
empresa quando aquela exerce funções em local determinado pela empresa, utilizando equipamentos e instrumentos de trabalho que lhe são disponibilizados, integrada na estrutura organizativa estabelecida, executando o trabalho
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
causa de pedir, quer por ancorarem as excepções aduzidas, considerando que os factos instrumentais e os notórios não carecem sequer de alegação das partes para poderem ser considerados pelo Juiz