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Relator: PAULO REIS
ausência ou a ininteligibilidade da causa de pedir determinam a ineptidão da petição inicial, o que sucede no caso em apreciação posto que a causa de pedir é inexistente quanto ... não lhe cabia fazer uso de tais mecanismos em face da falta e da ininteligibilidade da causa de pedir
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
conteúdo da causa de pedir que não se reconduza à sua falta ou ininteligibilidade implica a consideração da petição inicial como deficiente, o que exorbita do âmbito de aplicação ... falta de causa de pedir. 6. É insuprível a nulidade decorrente da falta ou ininteligibilidade da causa de pedir. 7. A petição inepta não é suscetível de aperfeiçoamento
Relator: MOREIRA DO CARMO
são duas situações distintas; a 2ª parte, por outro lado, reporta-se a ininteligibilidade, por ambiguidade ou obscuridade, do segmento decisório final. 2.- Não há lugar à reapreciação da matéria
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES
1. A petição inicial de procedimento cautelar de arresto, sujeita a despacho
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A causa de pedir nas ações de demarcação é complexa, e
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O preenchimento da causa de pedir, independentemente da qualificação jurídica
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O preenchimento da causa de pedir supõe a alegação do
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Não se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia
Relator: ROSÁLIA CUNHA
É improcedente a ação em que é formulado pedido de remoção dos
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Não se pode confundir a nulidade da sentença, prevista no art
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os factos alegados pelo réu em sede de contraprova não se
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
A ineptidão da petição inicial por contradição entre o pedido e a
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - No dever de convite ao aperfeiçoamento e subsequente nulidade arguida, importa
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. De acordo com o disposto no art.º 581.º, n