9 resultados nos descritores e sumários · 85 no texto integral
Relator: BARATEIRO MARTINS
denúncias, sempre que se verifiquem aumentos na sua dimensão, o que significa que a data da primeira denúncia não pode ser afastada como início da contagem do prazo de caducidade ... coisa/fracção defeituosa, o prazo de caducidade em causa conta-se, não desde a data da denúncia dos defeitos, mas sim a partir da data em que tais trabalhos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
ausência e, na sequência daquele despacho, não cuida em requerer que seja designada data para a continuação da audiência final a fim de nela fazer comparecer as testemunhas que tinham
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
recibo da entrega desse documento, demonstrando não apenas a sua recepção, mas também a data de ocorrência desse facto. 2. A entrega da resposta à nota de culpa destina ... horas e catorze minutos, em especial quando em nove ocasiões as faltas ocorrem em datas anteriores ou posteriores a dias de folga. 7. Não basta, porém, a ocorrência
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
caso do processo comum do trabalho, o respectivo prazo se inicia na data da audiência de partes, se a conciliação não for obtida. 5. Logo, na audiência de partes
Relator: PAULA RIBAS
atraso no seu pagamento, antes de proposta a ação judicial, sendo que, à data desta propositura, já o condómino relapso não era proprietário da fração em causa. 5 – Estando
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
admitir a junção aos autos de documentos apresentados até vinte dias antes da data em que se realize a audiência final e que não sejam impertinentes para a prova
Relator: MOREIRA DO CARMO
interrupção da prescrição, a coberto do art. 325º, nº 2, do CC, se na data desse suposto reconhecimento já decorreu o aludido prazo de prescrição. 8. Decorrendo do art. 644º
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
quantias em depósito, reportando-se já aos anos de 1991 e 1992 as datas de constituição das indicadas contas bancárias, não pode estabelecer-se a presunção de consentimento do outro
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
quota em que interveio o seu titular, a despeito de ter outorgado em data anterior procuração irrevogável no interesse do mandatário, conferindo-lhe poderes para proceder à transmissão da mesma