13 resultados nos descritores e sumários · 49 no texto integral
Relator: MANUEL BARGADO
imputação do facto ao agente que coenvolve a imputabilidade e a culpa, do dano e do nexo causal entre o facto e o dano. VI - E se é verdade ... defeituoso não procede de culpa sua (art. 799º, nº 1, do CC). VII - Um dano não é, apenas, a consequência da sua causa imediata, sendo, em regra, produto
Relator: MOREIRA DO CARMO
reza que a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão, consagra a teoria da causalidade adequada ... formulação negativa, segundo a qual o facto que actuou como condição do dano só não deverá ser considerado causa adequada do mesmo se, dada a sua natureza geral
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário I - O dano apreciável que alude o nº 1 do artigo 380º do CPC, é o dano visível, de aparente dignidade, não se exigindo que estejam evidenciados danos irreparáveis ... suspensão da deliberação é condição essencial para impedir a verificação de um dano apreciável. II – Concluindo-se pela não afirmação do dano apreciável em decorrência da execução da deliberação
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
causa da "impossibilitado de circular" com um seu semirreboque, em virtude dos danos por este sofridos num acidente de viação, o que a forçou "a reduzir em metade ... atividade de carregamento e transporte de madeiras, utilizava dois semirreboques, que, em consequência dos danos sofridos no acidente de viação causado pelo segurado da ré, "viu-se privada de usar
Relator: MANUEL BARGADO
VIII - A indemnização prevista no art. 1223.º do CC visa reparar todos os danos que se apurarem segundo os critérios gerais emanados dos arts ... contrato de empreitada, e que resultaram do seu cumprimento defeituoso, abrangendo quer os danos emergentes, quer os lucros cessantes. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
acidente de viação contra a sua defensora oficiosa, pretendendo ser indemnizada pela última pelos danos decorrentes de ter perdido a ação de acidente de viação em consequência dessa sua patrona
Relator: MOREIRA DO CARMO
não gera, em princípio, responsabilidade civil daquele em relação a este em termos de danos morais
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
presunção – que o lesante é o responsável por tal atividade e que os danos foram causados no âmbito de tal atividade – e, uma vez demonstrada, o lesante só se exonerará
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
artigo 195.º, n.º 1, do CPC. II. Alegados factos suscetíveis de configurar dano que vai além do dano comum, em ação administrativa relativa a atraso na justiça, aqueles
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
tribunal recusar a inútil discussão da culpa e passar diretamente à avaliação dos danos, por isso, não é necessário sequer formular qualquer convite ao aperfeiçoamento da petição inicial
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
julho - Lei de Defesa do Consumidor), o direito à indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, resultantes da prestação dos serviços defeituosos, indemnização a ser fixada nos termos gerais
Relator: BARATEIRO MARTINS
preço, o direito à resolução do contrato e o direito à indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais – estando as diferenças/especialidades (entre o regime especial e a lei geral
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
factos. III- A indemnização será justa na medida em que corresponda ao valor do dano material suportado pelo expropriado, ou seja ao valor de mercado ou de compra e venda