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1. TRG2023-12-07

   455/18.7T8EPS.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Não se pode confundir a nulidade da sentença, prevista no art

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONCRETIZADORES E COMPLEMENTARES
   • EMPREITADA
   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
2. TRC2020-09-07

   4366/11.9TBLRA-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- Em face da redacção do art.5 nº2 b) CPC não se

   • INSOLVÊNCIA
   • INCIDENTE DA QUALIFICAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
3. TRC2018-09-25

   3755/15.4T8LRA.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Recaindo sobre as partes o ónus de alegação dos factos essenciais

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • TESTAMENTO
   • REVOGAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA