TRCcitado por 2
323/05.2TBSVV.C2
Relator: ALBERTO RUÇO
casa pelos cônjuges em terreno que é bem próprio de um deles constitui benfeitoria. 4. - O cônjuge não proprietário do terreno fica a ter um direito de crédito sobre ... outro quanto ao valor da benfeitoria, situação que não permite a um credor do cônjuge não proprietário, por dívida da exclusiva responsabilidade deste, obter a procedência de um pedido