3 resultados

1. TRC2022-11-22

   125/21.9T8PCV.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Aquando da prolação da sentença e da seleção dos concretos factos

   • SELEÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • JUÍZO PROBATÓRIO
2. TRG2018-09-27

   1457/16.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - No dever de convite ao aperfeiçoamento e subsequente nulidade arguida, importa

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
3. TRC2015-01-27

   1990/07.8TBAGD.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Impondo o n.º 2 do art.º 5.º do

   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONSENTIMENTO TÁCITO
   • DELIBERAÇÃO
   • CESSÃO DE QUOTA
   • PROCURAÇÃO