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1. TRG2017-11-16citado por 2

   42/14.9TBALJ.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
2. TRC2015-05-27citado por 1

   186/10.6TBIDN.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Os factos essenciais que resultem da instrução da causa, ainda que

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • CAÇA
   • MONTARIA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • FACTOS ESSENCIAIS
3. TRC2014-11-18citado por 1

   210/11.5TBCNF.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Mesmo no contexto do Decreto-Lei nº 32/2003, de 17 de

   • JUROS DE MORA
   • CONTRATO COMERCIAL
   • EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
   • FACTOS ESSENCIAIS