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1. TRG2018-09-27

   1457/16.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - No dever de convite ao aperfeiçoamento e subsequente nulidade arguida, importa

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
2. TRC2017-11-14

   7034/15.9T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A causa de pedir é o acto ou facto jurídico concreto

   • INEPTIDÃO
   • PETIÇÃO INICIAL
   • FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INSUFICIÊNCIA
3. TRE2017-02-22

   25/14.9T8LAG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O juiz não tem que responder aos «temas de prova» mas

   • OBJECTO DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • MEIO PROCESSUAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
4. TRG2013-05-16

   1056/06.8TBEPS.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos relevantes a inserir na base instrutória são os constitutivos

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTOS ESSENCIAIS
5. TRE2004-12-09

   2058/04-3

   Relator: BORGES SOEIRO

   I – Actualmente, o princípio do contraditório deixou de ser a defesa, no

   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
   • SOCIEDADES COMERCIAIS