3 resultados
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Encontrando-se controvertidos a generalidade dos factos alegados no requerimento de reclamação de créditos – quer quanto à sua existência quer quanto à invocada garantia – a decisão de não produzir prova ... sujeita a contraditório, entendendo que os autos detinham já todos os elementos (dispensando implicitamente a produção da prova oferecida pelas partes, quanto àquele e aos demais factos controvertidos), conhecer
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
factos controvertidos. 2. Entendendo-se que os autos dispunham de todos os elementos para apreciação e decisão da excepção deduzida (aliás já anteriormente anunciada), após dado o contraditório às partes ... principio do contraditório e da igualdade das partes, ou da confiança. 3. Existindo mais do que uma solução plausível para a questão de direito e factos controvertidos com relevância para
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I – A opção por decidir logo no saneador no sentido da ilegitimidade