TRC
444/16.6T8GRD.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
nível processual, na nulidade prevista no artigo 195.º do NCPC, com evidente influência no desfecho da causa, o que acarreta a sua nulidade e dos actos subsequentes. 2. Para
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
nível processual, na nulidade prevista no artigo 195.º do NCPC, com evidente influência no desfecho da causa, o que acarreta a sua nulidade e dos actos subsequentes. 2. Para
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Uma coisa é a nulidade processual, por ex. a omissão de