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1. TRG2026-03-26

   3539/19.0T8VCT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 - Ao terceiro que pretende ver declarada a nulidade de negócio por

   • SIMULAÇÃO
   • FACTOS CONSTITUTIVOS
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
2. TRG2025-06-18

   1134/22.6T8FAF.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Enquanto factos constitutivos do direito potestativo à constituição da servidão legal

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • FACTOS CONSTITUTIVOS