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Nada encontrado para “UTILIDADE LIDE”.

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  • Utilidade lide - inutilidade lide1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)941

    Tribunal

    • CAAD-T919
    • CAAD-A22

    Ano

    • 202675
    • 2025141
    • 2024171
    • 202399
    • 202291
    • 202194
    • 202046
    • 201959
    • 201828
    • 201748
    • 201632
    • 201520
    • 201422
    • 20137
    • 20128

    Descritor

    • ← todos
    • Inutilidade superveniente da lide51
    • IRS41
    • IRC31
    • IVA25
    • IRS – Inutilidade Superveniente da Lide15
    • IRS – Inutilidade superveniente da lide14
    • Responsabilidade por custas14
    • inutilidade superveniente da lide13
    • IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância12
    • Revogação de ato tributário11
    • Inutilidade Superveniente da Lide11
    • Ónus da prova11
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)10
    • legitimidade10
    • competência dos tribunais arbitrais10
    • Facturas9
    • Acto tributário9
    • Ilegitimidade9
    • Repercussão nos preços9
    • Operações dos agentes económicos9
    • CSR9
    • ineptidão da petição9
    • Ineptidão da petição inicial9
    • Ineptidão da petição8
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros8