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1. TCAS2024-04-11só sumário

   1259/23.0BELSB

   Relator: MARCELO DA SILVA MENDONÇA

   pedido de agendamento para a recolha de dados biométricos, porque se trata de um meio ou diligência instrutória com vista a fazer prosseguir o respectivo procedimento administrativo e, desse modo ... território nacional, depende da verificação, ante os factos concretos, do pressuposto da indispensabilidade desse meio processual, isto é, da sua necessidade para a emissão urgente de uma decisão de mérito

   • IPDLG; RECOLHA DE DADOS BIOMÉTRICOS
   • FACTOS CONCRETOS
   • FALTA DE PRESSUPOSTOS/109.º, N.º 1, DO CPTA
   • INDISPENSABILIDADE; SUBSIDIARIEDADE
   • REJEIÇÃO LIMINAR
2. TRC2015-02-25citado por 5

   369/13.7GAMGL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa

   • ACUSAÇÃO
   • DATA DA INFRACÇÃO
   • FALTA
   • FACTOS CONCRETOS
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3. TRE2015-11-19citado por 1

   133/13.3GBODM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I – Se se provou quando, onde, como e de quanto o arguido

   • FACTOS CONCRETOS
   • BURLA INFORMÁTICA
4. TRE2024-05-08

   254/22.1T8LGS.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Na interpretação e preenchimento da cláusula geral de suspeição, a jurisprudência

   • SUSPEIÇÃO
   • JUIZ NATURAL
   • FACTOS CONCRETOS
5. TRE2018-07-12

   638/17.7T8PTM.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) O trabalhador deve indicar de forma sucinta os factos concretos que

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • FACTOS CONCRETOS
6. TRE2018-03-20

   9336/17.0T8STB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – O crime de violência doméstica visa proteger a dignidade humana da

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • FACTOS CONCRETOS