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1. TRE2024-05-08

   254/22.1T8LGS.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   adoptado um critério particularmente exigente, a fim de evitar distorções do princípio do juiz natural, exigindo que a circunstância impeditiva esteja fundamentada em motivo sério e grave, a avaliar ... suspeição do juiz, é comummente aceite que fica potencialmente colocada em causa a independência e a imparcialidade do magistrado judicial, com reflexos directos na regra do juiz natural na repartição

   • SUSPEIÇÃO
   • JUIZ NATURAL
   • FACTOS CONCRETOS
2. TRC2015-02-25citado por 5

   369/13.7GAMGL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa

   • ACUSAÇÃO
   • DATA DA INFRACÇÃO
   • FALTA
   • FACTOS CONCRETOS
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3. TRE2015-04-07citado por 3só sumário

   159/12.4IDSTB.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A acusação (e a pronúncia) deve conter, ainda que de forma

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • FACTOS CONCRETOS
4. TRE2019-12-19

   2650/16.4T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) em processo emergente de acidente de trabalho é inútil o quesito

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FACTOS CONCRETOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • OBJECTO DO PROCESSO
5. TRE2018-03-20

   9336/17.0T8STB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – O crime de violência doméstica visa proteger a dignidade humana da

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • FACTOS CONCRETOS