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1. TRE2015-04-07citado por 3só sumário

   159/12.4IDSTB.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A acusação (e a pronúncia) deve conter, ainda que de forma

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • FACTOS CONCRETOS
2. TRE2019-10-08

   1809/17.1T9STR.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   i) o requerimento de abertura da instrução define e determina o âmbito

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • FACTOS CONCRETOS
   • FALTA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • REQUISITOS
   • INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
3. TRE2018-07-12

   638/17.7T8PTM.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) O trabalhador deve indicar de forma sucinta os factos concretos que

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • FACTOS CONCRETOS
4. TRE2018-02-20

   496/14.3PAPTM.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I – O conceito “aplicação definida” referido na al. d) do nº 1

   • ARMA BRANCA
   • APLICAÇÃO DEFINIDA
   • FACTOS CONCRETOS