369/13.7GAMGL.C1

Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

matéria de facto provada que: - a actividade do arguido, traduzida na venda de estupefacientes (haxixe), constituiu, praticamente, o seu modo de vida durante um período que se arrastou desde

• ACUSAÇÃO
• DATA DA INFRACÇÃO
• FALTA
• FACTOS CONCRETOS
• DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO