5 resultados

1. TRE2018-03-20

   9336/17.0T8STB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   casos de reiteração ou habitualidade de comportamentos violentos, mas também potencialmente aplicável a uma conduta violenta. III – Não são factos susceptíveis de sustentar uma condenação penal as imputações genéricas ... conjunto fáctico não concretizado. IV – Por isso, o afirmar-se que a arguida já pelo menos desde 07 de Janeiro de 2017 que agredia o assistente com murros, arranhões, unhadas

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • FACTOS CONCRETOS
2. TRC2015-02-25citado por 5

   369/13.7GAMGL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa

   • ACUSAÇÃO
   • DATA DA INFRACÇÃO
   • FALTA
   • FACTOS CONCRETOS
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3. TRE2015-04-07citado por 3só sumário

   159/12.4IDSTB.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A acusação (e a pronúncia) deve conter, ainda que de forma

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • FACTOS CONCRETOS
4. TRE2015-11-19citado por 1

   133/13.3GBODM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I – Se se provou quando, onde, como e de quanto o arguido

   • FACTOS CONCRETOS
   • BURLA INFORMÁTICA
5. TRE2019-10-08

   1809/17.1T9STR.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   i) o requerimento de abertura da instrução define e determina o âmbito

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • FACTOS CONCRETOS
   • FALTA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • REQUISITOS
   • INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO