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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
predominantemente exógenas que caracterizam a pluriocasionalidade, o que conduz à afirmação de uma culpa agravada por a condenação anterior não ter servido de suficiente advertência contra o crime e, assim ... verificação da modificativa agravante geral prevista
Relator: MOISÉS SILVA
inútil o quesito em que se pergunta se os factos participados provocaram ou agravaram a doença natural, pois o que se discute não é esta, mas sim a existência
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I – Se se provou quando, onde, como e de quanto o arguido
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Expor sucintamente os factos que fundamentam o pedido, nos termos do
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – O crime de violência doméstica visa proteger a dignidade humana da