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Relator: PAULO REIS
respetivos articulados: os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa ... comunicado às partes a intenção de ampliar a matéria de facto, através do aditamento de determinados factos não alegados, também não resultando que tenha de alguma forma sido facultada
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
factos essenciais têm de ser alegados pelas partes, para além disso, apenas os factos instrumentais e factos complementares ou concretizadores, desde que relevantes para a boa decisão da causa, devem ... além de provar a culpa do condutor na produção do evento danoso, alegar e provar, ainda, factos de onde resulte o nexo de causalidade entre a condução com uma taxa
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- O juiz deve ponderar, mesmo oficiosamente, os factos complementares e os